Reembolsos e Cancelamento
Os seus direitos de cancelamento e reembolso.
Direito de retratação de 14 dias
Enquanto consumidor na União Europeia, tem o direito de retratação (livre resolução) no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo (Diretiva 2011/83/UE; em Portugal, Decreto-Lei n.º 24/2014). Para o exercer, basta comunicar-nos essa decisão através de uma declaração inequívoca — por exemplo, por email — dentro do prazo. Pode utilizar, se quiser, o modelo de formulário de retratação constante do anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, embora tal não seja obrigatório. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias.
Acesso imediato a conteúdos digitais
Ao concluir a compra, solicita expressamente o início imediato do fornecimento do serviço, ainda durante o prazo de retratação. Se exercer a retratação depois de o acesso ter começado, pode ser deduzido um montante proporcional ao período já decorrido. No caso de conteúdos digitais disponibilizados de imediato com o seu consentimento expresso e o reconhecimento de que perde o direito de retratação, este direito extingue-se nos termos da lei.
Como cancelar
Pode cancelar a subscrição em qualquer momento na área de conta, através do portal de gestão de pagamentos, ou contactando-nos por email. O cancelamento trava a renovação seguinte e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Para exercer o direito de retratação nos primeiros 14 dias, contacte-nos por email com uma declaração inequívoca dessa intenção.
Subscrições e acessos avulsos
As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas. Os acessos avulsos são compras únicas que concedem acesso durante um período fixo (30 ou 365 dias); não se renovam nem geram cobranças recorrentes — terminado o período, o acesso cessa sem necessidade de cancelamento. As regras de retratação aplicam-se a ambos nos termos das secções anteriores.