Termos de Serviço
Os termos que regem a utilização da Lumavia Health.
O serviço
A Lumavia Health é um serviço educativo de conteúdos de exercício e bem-estar, criado por fisioterapeutas. Não é um serviço de saúde, não presta cuidados médicos nem fisioterapia individualizada e não é um dispositivo médico nos termos do Regulamento (UE) 2017/745. A utilização da plataforma não cria qualquer relação terapeuta–utente entre si e a Lumavia Health.
Elegibilidade
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Se tem uma condição de saúde pré-existente — nomeadamente problemas cardíacos, respiratórios ou neurológicos, uma cirurgia ou fratura recente, gravidez, ou qualquer condição que possa limitar a prática de exercício — consulte um profissional de saúde antes de utilizar o serviço. O questionário de segurança apresentado no registo não substitui uma avaliação clínica.
Subscrições e faturação
A Lumavia Health disponibiliza subscrições renováveis (mensal ou anual) e acessos avulsos de duração fixa, pagos através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Os preços apresentados no momento da compra incluem IVA à taxa legal aplicável. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período até serem canceladas; pode cancelar em qualquer momento e o cancelamento produz efeitos no final do período já pago. As contas novas beneficiam de um período experimental gratuito de 3 dias, sem cartão, com acesso a uma amostra do catálogo. As condições de cancelamento e reembolso constam da página Reembolsos e cancelamento.
Utilização aceitável
A sua conta é pessoal e intransmissível e destina-se a utilização individual e não comercial. Não é permitido partilhar credenciais, descarregar, copiar, gravar, redistribuir ou exibir publicamente os vídeos, textos e restantes conteúdos da plataforma, nem utilizá-los para criar produtos ou serviços concorrentes. Todos os conteúdos são propriedade intelectual da Lumavia Health ou dos seus licenciantes. A utilização abusiva — incluindo a extração automatizada de conteúdos, a engenharia inversa ou a tentativa de contornar as proteções técnicas — pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
Aviso médico
Os conteúdos da Lumavia Health têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento, e não substituem a avaliação, o diagnóstico ou o acompanhamento por um médico ou fisioterapeuta. Nunca ignore nem adie a procura de aconselhamento profissional por causa de algo que leu ou viu na plataforma. Interrompa imediatamente o exercício se sentir dor, tonturas, falta de ar ou agravamento dos sintomas, e procure ajuda médica. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência local (112 na União Europeia).
Limitação de responsabilidade
A prática de exercício físico comporta riscos inerentes. Ao utilizar o serviço, assume voluntariamente esses riscos, na medida permitida por lei, e reconhece que os resultados variam de pessoa para pessoa e não são garantidos. Nada nesta secção exclui ou limita a responsabilidade da Lumavia Health por danos causados por dolo ou negligência grosseira, nem quaisquer direitos que a lei lhe confira enquanto consumidor.
Alterações aos termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou noutras circunstâncias legítimas. Se a alteração for relevante, avisamos com antecedência razoável — por email ou através de aviso na plataforma — antes de ela entrar em vigor. Se não concordar com os novos termos, pode cancelar a subscrição e deixar de utilizar o serviço; continuar a utilizá-lo após a entrada em vigor significa que aceita a versão atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer aos tribunais competentes ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) — a lista de entidades autorizadas está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.